Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente poderá firmar termos de cooperação com a iniciativa privada para execução e manutenção de jardins nas faces externas de edifícios
A Prefeitura poderá firmar termos de cooperação com a iniciativa privada para o patrocínio da instalação e manutenção de jardins verticais. As regras para as parcerias foram divulgadas no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (20).
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad, a área mínima do espaço onde será instalado o jardim deve ser de 100 metros quadrados e o revestimento de vegetação deve recobrir no mínimo 80% da superfície. As mudas podem ser plantadas em na face externa de edificações ou muros de vedação de lotes por meio de vasos, molduras, quadros e painéis, com sistema de irrigação automática. As regras determinam que muros e fachadas cobertos com trepadeiras não são considerados jardins verticais.
Como contrapartida, os patrocinadores poderão instalar placas de até dois metros quadrados com seu nome ou marca. A estrutura que compõe o jardim vertical, ou ainda o desenho formado por ele ou pela disposição da vegetação, não poderão fazer alusão a marcas comerciais ou publicidade.
As propostas de termo de cooperação poderão ser apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas, junto à Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente, ou pela própria administração municipal, por meio de edital. As parcerias terão o prazo máximo de validade de três anos, contados da data de sua assinatura.
Os detalhes do procedimento de requerimento de cooperação estão disponíveis no decreto.
