O Município de São Paulo apresenta diversos problemas ambientais, tais como poluição atmosférica e das águas, ineficiência da drenagem devido à extensa impermeabilização do solo, elevadas temperaturas devido à reduzida cobertura vegetal e padrões de urbanização pouco sustentáveis, ameaça à biodiversidade, dentre outros. A reversão desse quadro perpassa por um conjunto de ações englobando investimentos públicos e a regulação do uso do solo, a serem adotados de forma sistêmica e integrada.

Em relação à regulação da ocupação urbana, o zoneamento pode contribuir estabelecendo regras de parcelamento, uso e ocupação do solo que levem em conta a melhoria da qualidade ambiental. É neste contexto que foi idealizada a quota ambiental: trata-se de um conjunto de regras de ocupação que fazem com que cada lote na cidade contribua com a melhoria da qualidade ambiental, sendo que tais regras passam a incidir quando se pretender uma nova edificação ou a reforma de um edifício existente.

Na concepção da quota ambiental se optou por adotar parâmetros relacionados à drenagem, microclima e biodiversidade, com intuito de promover melhoria da drenagem e redução das ilhas de calor com atenção à biodiversidade, ainda que tais parâmetros não abranjam a totalidade dos problemas ambientais existentes na cidade. Esta opção se deve a possibilidade de utilização de parâmetros de uso mais consagrados em outras cidades do mundo, onde a eficácia de sua adoção se encontra melhor descrita.

É de conhecimento de que a minimização ou mesmo a solução definitiva dos problemas de drenagem da cidade (enchentes e inundações) é de difícil reversão em curto prazo e envolve montantes significativos de recursos públicos, devendo ser adotadas de forma associada medidas estruturais e não estruturais de macro e microdrenagem. A quota ambiental inova quando propõe a adoção de medidas não estruturais no âmbito do lote, minimizando a contribuição de águas pluviais para as estruturas de macrodrenagem adotando-se uma abordagem mais sistêmica.

Em relação ao microclima/biodiversidade, algumas regiões do Município apresentam elevadas temperaturas da superfície, decorrente da impermeabilização do solo, da inexistência ou da reduzida cobertura vegetal, da área construída, dentre outros fatores, o que gera as chamadas “ilhas de calor”. Nestes casos, por exemplo, o emprego de arborização pode ajudar a minimizar este fenômeno.

Tendo em vista que os parâmetros de ocupação relacionados à vegetação e à permeabilidade do solo contribuem tanto com a melhoria da drenagem como com a atenuação das alterações do microclima e biodiversidade, buscou-se explorar o potencial de cada parâmetro para que proporcione resultados nessas duas dimensões.

Parâmetros propostos para a Quota Ambiental

Ainda, considerando a ampla diferença dos bairros da cidade, essa diversidade de parâmetros permite sua aplicação em situações urbanas distintas, funcionando como uma espécie de cardápio de opções que podem ser adotadas a critério do proprietário para atendimento da quota ambiental.

Lógica de aplicação do instrumento

– Cada lote/empreendimento deve atingir uma pontuação mínima que está relacionada à drenagem e microclima/biodiversidade.

– A pontuação mínima varia conforme a localização na cidade (perímetros de qualificação ambiental) e conforme a dimensão do lote (quanto maior o terreno, maior a pontuação). A pontuação mínima tem como objetivo exigir uma maior qualificação ambiental nas áreas mais críticas, bem como manter a qualificação de áreas que apresentem uma boa qualificação ambiental, além de levar em consideração a Macroárea de localização e seu potencial de transformação da ocupação urbana existente. É nesta lógica que foi elaborado o mapa de perímetros de qualificação ambiental.

– Identificada a pontuação mínima a ser atingida, os parâmetros a serem aplicados para obtenção de pontos podem ser combinados de forma cumulativa (vários num mesmo lote) ou alternativa (escolha de um ou outro parâmetro), a partir de um “cardápio” de opções pré-estabelecido. E cada parâmetro tem um desempenho em relação à melhoria da drenagem e à atenuação do microclima. Por exemplo, árvores pontuam bem mais do que pisos semi-permeáveis; vegetação arbustiva pontua mais do que fachada verde, e assim por diante.

Comparativamente ao que é exigido hoje na Lei 13.885/04 (taxa de permeabilidade mínima), a quota ambiental não exige necessariamente mais área de terreno para a obtenção da pontuação mínima, mas induz a qualificação dessa área, por exemplo, por meio do plantio de árvores, de vegetação arbustiva, de cobertura verde, etc.

Também se espera incentivar a construção de edificações sustentáveis, que utilizem, por exemplo, sistemas de reuso de água, fontes alternativas de geração de energia, dentre outras soluções sustentáveis. Para tanto, pretende-se estabelecer incentivos urbanísticos, financeiros ou tributários, que estão em estudo pela Prefeitura

Mapa de perímetros de qualificação ambiental

A pontuação a ser atingida em cada lote será definida a partir de sua inserção nos perímetros que constam do mapa na próxima página. Conforme comentado anteriormente, a pontuação varia em função do indicador de qualidade ambiental relativo à drenagem, microclima e biodiversidade.

Exemplos de aplicação da Quota Ambiental

 

Via Prefeitura de SP – gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br