A Aneel aprovou a revisão da resolução 482/2012, que permite aos brasileiros gerarem sua própria energia. Entre as mudanças está o estabelecimento de novas formas de geração distribuída

O dia começou cedo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que votou hoje (24/11) as mudanças nas regras de micro e minigeração de energia no país. A discussão levou mais de três horas e contou com a participação de representantes da indústria, do comércio, ONGs e de distribuidoras. Ao todo, 17 sustentações orais foram feitas por esses atores.

Entre as sugestões de mudanças feitas pelas Aneel, uma foi duramente criticada por quase todos os presentes: a redução na compensação de energia nos casos em que o sistema de geração está instalado em local diferente de onde há consumo. É o caso de prédios sem área livre que comporte um sistema, ou de um morador de apartamento e queira instalar o sistema em sua casa da praia.

Nessa hipótese, a geração não produziria uma compensação total na conta de luz. E isso reduziria entre 30% e 80% os ganhos do cidadão que aproveita a luz do sol para ter eletricidade. Na prática, isso impossibilitaria mais de 40 milhões de brasileiros – que hoje vivem em prédios, onde não há área útil o suficiente para instalar um sistema – de terem acesso à microgeração. Entenda mais aqui.

Esse ponto acabou sendo rejeitado por completo pela diretoria da Aneel ao fim da reunião. “Isso mostra que a agência, de fato, ouviu a sociedade civil, que não apoiava a mudança. A resolução aprovada não só incentivará a geração distribuída no país, como também permitirá que mais brasileiros se valham dos benefícios de gerar sua própria energia”, diz Barbara Rubim, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.

A resolução validada oferece uma série de benefícios aos brasileiros. Entre os principais pontos alterados está a permissão para que moradores de um mesmo condomínio se organizem e instalem um sistema de energia solar, de forma a abater parte da conta de luz de suas residências. O mesmo vale para um grupo de pessoas que more em uma área próxima e queira aproveitar a luz do sol em painéis compartilhados. Antes, para ter compensações na conta de luz de sua casa, era preciso ter um painel instalado em seu próprio telhado.

O prazo de validade dos créditos gerados na micro e minigeração foi expandido de 36 para 60 meses, garantindo o benefício por mais tempo. A redução de prazos recaiu sobre as distribuidoras que tinham 82 dias, mas agora terão apenas 34 dias para conectar sistemas de microgeração (até 75kWp) na rede elétrica.

Com essas alterações, a Aneel prevê que o país chegue a 1,2 milhão de sistemas conectados à rede elétrica até 2024. “Desde 2014 o Greenpeace defende junto ao governo brasileiro a adoção da meta de 1 milhão de telhados solares no país até 2020. Agora, parece que estamos realmente no caminho correto para chegar lá”, concluiu Rubim.

De acordo com dados do próprio governo, se todo o potencial dos telhados de todas as casas brasileiras fosse aproveitado, geraríamos eletricidade suficiente para abastecer 2,3 vezes o consumo do setor residencial. 

A resolução aprovada traz novos ares para a micro e minigeração no Brasil! Temos, então, que continuar seguindo rumo um Brasil com mais energia renovável para todos nós.

Greenpeace