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França vai multar em até R$ 1 mi empresas que fizerem produtos ‘programados para quebrar’

05 de agosto, 2015

Problema será provar: consumidor terá que provar que produto saiu de fábrica com obsolescência programada; para associação, lei é “forte sinal político”

Não é teoria da conspiração: a “obsolescência programada”, técnica que limita a vida útil de aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos, é um recurso real muito usado pelo setor industrial para forçar consumidores a comprar novos produtos. É o caso das máquinas de lavar de três anos que quebram, enquanto as de 30 anos continuam funcionando normalmente.

Para lutar contra esta prática, a França aprovou recentemente uma lei que pune a obsolescência programada com multas de até € 300 mil (cerca de R$ 1,1 milhão) para as empresas e penas de até dois anos de prisão para os responsáveis.

A medida faz parte do projeto de lei da transição energética, que tem como objetivo diminuir as taxas de poluição no país. Segundo o documento, estão comprometidas “todas as técnicas pelas quais uma empresa visa, através da concepção do produto, diminuir “propositalmente” a duração da vida útil ou da utilização potencial de tal produto para aumentar sua taxa de substituição. Estas técnicas podem incluir a introdução voluntária de um defeito, fragilidade, paralisação programada ou prematura, limitação técnica, impossibilidade de reparação ou não compatibilidade”.

A iniciativa, até então inédita na Europa, foi uma vitória para ativistas franceses que lutavam pelo reconhecimento da lei desde 2013. Para a associação France Nature Environnement (FNE), é “um forte sinal político enviado aos fabricantes, aos distribuidores e aos cidadãos”, segundo disse à imprensa local Agnès Banaszuk, representante da FNE.

O problema agora é conseguir provar quando um produto foi intencionalmente modificado para quebrar depois de alguns meses ou anos de uso. A palavra “propositalmente” inscrita no texto gerou críticas por ser aberta a interpretações e também porque pressupõe que o consumidor forneça provas da intenção do fabricante.

Ainda não está claro como será feita a avaliação dos aparelhos, já que a lei foi recentemente aprovada e ainda não houve nenhum caso formalmente aberto.

Via Amanda Lourenço | Paris – Operamundi UOL

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