Por falta de aterro ou entrave ambiental, municípios terceirizam serviço e enviam resíduos a outras cidades

Limitação financeira atrapalha municípios; lei em tramitação no Congresso atrasa fim dos lixões

Os 30 mil moradores de Iguape, no sul do Estado, podem não saber, mas o lixo colocado na calçada das casas percorrerá 218 km pela Régis Bittencourt até o destino final, na Grande São Paulo.

Já o que jogam fora os habitantes de Igarapava, no interior paulista, chegará à mineira Uberaba, enquanto Barra Mansa, no Rio de Janeiro, recebe a sujeira retirada de Arapeí e Bananal.

Esses são alguns dos municípios que aparecem em levantamento da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O estudo mostra que 235 cidades despejam seu lixo a quilômetros de distância –em aterros particulares de empresas de saneamento de outros municípios.

Outras dez prefeituras destinam seu lixo a aterros públicos de cidades vizinhas.

Enviar os resíduos para fora tem sido a opção de prefeituras que não possuem aterro próprio e que afirmam não ter verba para manter um local adequado à exigência dos órgãos fiscalizadores.

Há também casos de limitações ambientais, como cidades próxima a mananciais ou aquelas com boa parte do perímetro em área vegetal.

FIM DOS LIXÕES

Aprovada em 2010, a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou o fim dos lixões, espaços a céu aberto sem proteção do solo onde restos são disputados por pessoas e urubus, até agosto de 2014.

Mas, em julho deste ano, após apelo de prefeitos sem verbas, o Senado aprovou a prorrogação do prazo para 2021. Para entrar em vigor, o texto ainda depende de aprovação na Câmara.

Em São Paulo, após ações judiciais, muitas cidades fecharam seus lixões. Ainda assim, 27 prefeituras despejam o lixo em áreas inadequadas.

Outras optaram por exportar sua sujeira, como Monte Alto. Desde 2010 uma empresa terceirizada garante a coleta e transporte do material até Guará, distante 150 km.

Cada tonelada de lixo recolhida custa R$ 189 –são 40 toneladas diárias. “As áreas rurais são caras. Sem contar a manutenção. O custo total seria de R$ 300 a tonelada se fosse para nós operarmos um aterro”, disse o vice-prefeito João Paulo Rodrigues.

Em Ilha Comprida, segundo a prefeitura, houve no passado a tentativa com políticos de cidades vizinhas para viabilizar uma área em consórcio, mas a ideia não vingou. A saída foi o lixo “viajar” pela rodovia.

O destino final são aterros como o de Caieiras, na Grande São Paulo, da Essencis. A empresa recebe o lixo de 16 cidades, além de metade do resíduo doméstico da capital e o dos piscinões.

Segundo a Estre, que possui um aterro em Paulínia, a terceirização acaba sendo opção para prefeitos porque gerir lixo demanda alto investimento, áreas adequadas e conhecimento específico.

PLANOS MUNICIPAIS

Para a coordenadora do grupo de promotores da área ambiental de São Paulo, Tatiana Barreto Serra, transportar resíduos por grandes distâncias não é o ideal, mas o que vale é o destino final ser um aterro regular.

Ela pondera que, apesar da alternativa terceirizada, a prefeitura precisa pensar no lixo a longo prazo.

A principal arma é criar um plano municipal de gestão dos resíduos, previsto na lei.

Uma espécie de raio-X da cidade, o plano aponta os maiores geradores de resíduos e como o volume pode ser reduzido. Menos lixo resulta em gastos menores com terceirizações.

“Empresas ganham por tonelada, querem ganhar cada vez mais. É a prefeitura quem deve fazer a lição de casa e traçar seu plano.”

Para especialistas, contudo, um entrave para a criação desses planos é a precária situação financeira da maioria dos municípios brasileiros. Falta, também, gente capacitada para tocar esses projetos, conforme afirma Ariovaldo Caodaglio, presidente do Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo).

Governo do Estado de São Paulo