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Foi aprovada esta semana uma lei que define que quem se deslocar ao trabalho de bicicleta pela cidade de São Paulo terá direito a um incentivo financeiro. O texto substitutivo ao PL 147/2016, de autoria do vereador Police Neto, foi aprovado na íntegra. A Lei 16.547, que cria o Programa Bike SP, foi sancionada no dia 21 de setembro e publicada no dia seguinte no Diário Oficial.

Pela proposta negociada entre o vereador e a prefeitura, o Bilhete Único passa a ser o Bilhete da Mobilidade. Quem fizer uma parte do percurso diário de bike passará a acumular créditos que serão calculados conforme a distância, o local e o horário percorridos, e poderão ser resgatados em dinheiro ou consumidos em uma rede credenciada de serviços.

Bilhete da Mobilidade – Bicicleta

Na prática, a medida inclui quem utiliza a bike em seus deslocamentos de trabalho ou estudo no sistema de transporte da cidade. A ideia é estender o subsídio dado hoje ao transporte público também aos usuários da bicicleta como meio de transporte, através do novo Bilhete da Mobilidade.

“Cada vez que uma pessoa deixar de usar o transporte público para usar a bicicleta, a prefeitura economizará, no mínimo, R$1,91 por viagem. Este valor será transferido para a conta sistema de créditos ao trabalhador ciclista”, explica Police Neto. O benefício também contempla o estudante e os trabalhadores autônomos que utilizam o Bilhete Único. Quem deixar de usar o carro e optar pela bicicleta como meio de transporte também poderá ser beneficiado com créditos desde que se cadastre e compre o bilhete único mensal.

“Nosso foco é desafogar o sistema de transporte público hoje totalmente saturado e diminuir o número de carros nas ruas. Se conseguirmos que 20% das pessoas utilizem a bike como meio de transporte teremos menos congestionamentos e uma melhora geral na mobilidade urbana”, complementa o vereador.

Ciclovia da Av. Paulista aberta aos domingos. Image © Mariana Gil, via Flickr da EMBARQ Brasil. Licença CC BY-NC 2.0Ciclovia da Av. Paulista aberta aos domingos.
Image © Mariana Gil, via Flickr da EMBARQ Brasil. Licença CC BY-NC 2.0

Os créditos poderão ser usados em serviços de manutenção, compra de peças e acessórios, aquisição de uma nova bike ou pagamento de serviços públicos como conta de água, luz, locação de bicicletas etc.

Participação Popular

O projeto que cria o Programa Bike SP foi fruto de muito debate antes de ser aprovado. O texto ficou 90 dias em consulta pública para receber propostas de usuários de bike. Além disso, houve duas audiências públicas sobre o projeto e três reuniões com cicloativistas e empresários do setor da bicicleta para discutir o teor da proposta, que gerou polêmica ao sugerir desconto no IPTU para empresas – ponto retirado da versão final.

A Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2017, mas para isso o executivo precisa regulamentá-la, definindo detalhes do funcionamento. Segundo o texto da Lei, a Câmara Temática de Bicicleta do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, composta por cidadãos, deverá ser consultada para essa regulamentação.

Leia o projeto de lei aqui.

Via Vá de Bike / Archdaily por Ana Sniesko

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