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Lei aprovada em São Paulo pagará a quem utilizar a bicicleta para ir ao trabalho

30 de setembro, 2016

Foi aprovada esta semana uma lei que define que quem se deslocar ao trabalho de bicicleta pela cidade de São Paulo terá direito a um incentivo financeiro. O texto substitutivo ao PL 147/2016, de autoria do vereador Police Neto, foi aprovado na íntegra. A Lei 16.547, que cria o Programa Bike SP, foi sancionada no dia 21 de setembro e publicada no dia seguinte no Diário Oficial.

Pela proposta negociada entre o vereador e a prefeitura, o Bilhete Único passa a ser o Bilhete da Mobilidade. Quem fizer uma parte do percurso diário de bike passará a acumular créditos que serão calculados conforme a distância, o local e o horário percorridos, e poderão ser resgatados em dinheiro ou consumidos em uma rede credenciada de serviços.

Bilhete da Mobilidade – Bicicleta

Na prática, a medida inclui quem utiliza a bike em seus deslocamentos de trabalho ou estudo no sistema de transporte da cidade. A ideia é estender o subsídio dado hoje ao transporte público também aos usuários da bicicleta como meio de transporte, através do novo Bilhete da Mobilidade.

“Cada vez que uma pessoa deixar de usar o transporte público para usar a bicicleta, a prefeitura economizará, no mínimo, R$1,91 por viagem. Este valor será transferido para a conta sistema de créditos ao trabalhador ciclista”, explica Police Neto. O benefício também contempla o estudante e os trabalhadores autônomos que utilizam o Bilhete Único. Quem deixar de usar o carro e optar pela bicicleta como meio de transporte também poderá ser beneficiado com créditos desde que se cadastre e compre o bilhete único mensal.

“Nosso foco é desafogar o sistema de transporte público hoje totalmente saturado e diminuir o número de carros nas ruas. Se conseguirmos que 20% das pessoas utilizem a bike como meio de transporte teremos menos congestionamentos e uma melhora geral na mobilidade urbana”, complementa o vereador.

Ciclovia da Av. Paulista aberta aos domingos. Image © Mariana Gil, via Flickr da EMBARQ Brasil. Licença CC BY-NC 2.0Ciclovia da Av. Paulista aberta aos domingos.
Image © Mariana Gil, via Flickr da EMBARQ Brasil. Licença CC BY-NC 2.0

Os créditos poderão ser usados em serviços de manutenção, compra de peças e acessórios, aquisição de uma nova bike ou pagamento de serviços públicos como conta de água, luz, locação de bicicletas etc.

Participação Popular

O projeto que cria o Programa Bike SP foi fruto de muito debate antes de ser aprovado. O texto ficou 90 dias em consulta pública para receber propostas de usuários de bike. Além disso, houve duas audiências públicas sobre o projeto e três reuniões com cicloativistas e empresários do setor da bicicleta para discutir o teor da proposta, que gerou polêmica ao sugerir desconto no IPTU para empresas – ponto retirado da versão final.

A Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2017, mas para isso o executivo precisa regulamentá-la, definindo detalhes do funcionamento. Segundo o texto da Lei, a Câmara Temática de Bicicleta do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, composta por cidadãos, deverá ser consultada para essa regulamentação.

Leia o projeto de lei aqui.

Via Vá de Bike / Archdaily por Ana Sniesko

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