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Estão abertas as inscrições para a venda de sementes de milho crioulo pixurum e de milho variedade Al Bandeirantes para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Mato Grosso do Sul. A habilitação e a proposta de venda deverão ser entregues no dia 19 de setembro na sede da Companhia, em Campo Grande.
Serão adquiridos 240.500 kg de sementes de milho de agricultores familiares, sendo 121.700 kg da variedade crioulo pixurum e 118.800 kg da Al Bandeirantes, com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). O limite de venda por agricultor familiar (DAP pessoa física) é de R$ 16 mil por ano.
A compra foi solicitada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Mato Grosso do Sul e as sementes serão doadas a famílias de assentados e agricultores familiares do estado.
Para participar, associações ou cooperativas da agricultura familiar devem enviar à Companhia, além da proposta de participação conforme modelo pré-determinado, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, entre outros documentos listados no edital.
Também é preciso que a entidade que pretende ser fornecedora estejam registrada no Cadastro Nacional de Cultivares Crioulas, instituído pela Portaria MDA nº 51, de 3 de outubro de 2007. No caso de cultivar convencional, é necessário inscrição do produtor das sementes no Registro Nacional de Cultivares e inscrição do produtor das sementes do Registro Nacional de Sementes e Mudas.
Via Portal Brasil, com informações da Conab/MDA
