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A que passo estão as políticas agroecológicas no brasil?

21 de setembro, 2015

Teia Orgânica

O ano de 2020 está na agenda de dois países no que tange à expansão da agroecologia e da produção orgânica. A Dinamarca alinhou seus objetivos em uma promessa: até o referido ano, pretende por em prática a transformação da agricultura nacional em puramente orgânica. Tem por meta duplicar a quantidade de terra cultivada dessa maneira e seguir ainda mais firmemente com paradigmas de sustentabilidade e uso responsável de recursos naturais, em respeito a princípios ambientais. E não se trata apenas de políticas públicas, mas a própria população, em uníssono com os parâmetros ecológicos do país, compreende a importância dessas transformações.

Conjuntamente, o país de alinhamento budista e responsável pela implementação do FIB – Felicidade Interna Bruta – o Butão, também tem planos de uma agricultura 100% orgânica, que excomunga definitivamente o uso de defensivos químicos e a manutenção dos parâmetros engessados da agricultura convencional.

Nesse cenário de importantes iniciativas, como a da Escócia, que recentemente pôs em exílio o cultivo de transgênicos em seu território, fica uma pergunta: e quanto ao Brasil? Que planos o Brasil está traçando rumo a uma cadeia de produção mais limpa e mais sustentável?

Enquanto o brasileiro lidera o consumo mundial de agrotóxicos com 5,2Kg/ano de veneno por habitante, o Brasil está articulando um plano de ação fundamentado numa política agroecológica e com finalidade de nutrir melhor a produção orgânica em território brasileiro: o PNAPO – ou Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Com o princípio de efetivar ações que incentivem o desenvolvimento rural e sustentável, o PNAPO preocupa-se com a produção de alimentos saudáveis e com o desgaste de recursos naturais. Em essência, uma política de travessia e transformação da agricultura convencional em agroecologia, que articulará dez ministérios e mais de 125 iniciativas, tanto no âmbito governamental quanto no âmbito social, populacional.

Com um investimento inicial de 8,8 bilhões de reais, o PNAPO tem como coluna de sustentação a conservação e a recomposição de ecossistemas naturais “por meio de sistemas de produção agrícola e de extrativismo florestal baseados em recursos renováveis” – ou seja, um menor desgaste de nossas paisagens rurais e menor exaustão das terras de cultivo brasileiras. O PNAPO também tem como demais diretrizes a promoção de sistemas sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, em busca de um aperfeiçoamento econômico, social e ambiental da agricultura; a valorização da agrobiodiversidade e a sociobiodiversidade, em estímulo às experiências locais de uso e conservação de recursos genéticos vegetais e animais, “envolvendo o manejo de raças e variedades regionais, tradicionais ou crioulas”, de acordo com o texto oficial. Também prima por uma maior inclusão da juventude na produção orgânica e pela redução das desigualdades de gênero nos terrenos da produção rural.

Essa política agroecológica brasileira trabalhará, ao longo do tempo, metas distintas que visam ao fortalecimento das redes de produção e às ofertas de Assistência Técnica e Extensão Rural (as ATERs) – que são, basicamente, visitas técnicas com a finalidade de identificar as necessidades e potencialidades de cada família inserida na produção agrícola familiar. Além disso, até 2015, essas metas traçadas se caracterizam em diversos segmentos, como a disponibilidade de crédito de 7 bilhões de reais para cultivo e beneficiamento da produção, promover o ATER para 75 mil famílias, garantindo participação de 50% das mulheres rurais, fomentação de pesquisas com disponibilização tecnológica para a agroecologia, promoção de formação técnica em agroecologia para agricultores, jovens e técnicos da ATER, alcançar 50 mil unidades de produção legitimamente orgânica, implantação de 60 mil unidades de tecnologias sociais de acesso à água, apoiar a conservação, multiplicação e distribuição comercial de sementes e mudas crioulas e varietais, a promoção e comercialização de produtos orgânicos e outros objetivos mais que você poderá identificar aqui.

Entretanto, algumas contradições permeiam o contexto em que o plano de políticas agrárias se estrutura. Ele não propõe, por exemplo, nenhum tipo de mudança quanto a uma regulamentação sobre o cultivo de transgênicos, que são antagonistas diretos de algumas das metas e diretrizes que o próprio Plano do Brasil Agroecológico defende, como a de preservação genética de sementes, consideradas patrimônio cultural e social de cada região. Em verdade, a não regulamentação e redução do cultivo de transgênicos é uma ameaça incisiva a esses patrimônios, prejudicando a sobrevivência da agrobiodiversidade, como consta na análise: “por outro lado, a contaminação dessas sementes crioulas por pólen e sementes transgênicas é uma realidade que já vem ocorrendo dada a não observância do real potencial de risco de contaminação pela legislação“.

Essa política começou a ser traçada em 2013 e ainda encontra-se em processo de semeadura e plantio de dois anos, buscando no futuro a colheita de benefícios mais sustentáveis e de maior impacto social que a lógica da agroecologia defende. Embora o Brasil não tenha tomado nenhuma medida decisivamente radical, e ainda precise analisar alguns conflitos de procedimento, fica-nos a esperança de que 2015 deverá ser um ano de transformações e travessias, de novos paradigmas em busca de uma economia que respire melhor e com mais saúde, na promessa, pelo menos dos nossos campos verdes, de um índice de desenvolvimento mais humano e mais orgânico.

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