Foto: Crédito Fernando Pereira/Secom

Medida se soma ao desconto de 50% no IPVA de veículos menos poluentes, que foi sancionado pelo prefeito no mês passado e regulamentado nesta segunda (14)

O prefeito Fernando Haddad assinou na tarde desta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a isenção do rodízio municipal para veículos motorizados elétricos e de combustíveis híbridos. Com a medida, automóveis, caminhões e motocicletas menos poluentes poderão circular na cidade de São Paulo em qualquer dia da semana, independentemente do final da placa.

O objetivo da ação, que se soma ao desconto de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sancionado pelo prefeito no mês passado e regulamentado nesta segunda (14), é baratear o custo desse tipo de veículo, estimulando a aquisição por parte do cidadão e a produção pela indústria nacional. Enquanto os veículos elétricos não emitem CO², os híbridos são até 40% menos poluentes que os carros comuns.

“Estamos estimulando a aquisição do carro elétrico, que ainda é caro, mas estamos iniciando uma política de incentivo, liberando a cota parte do IPVA e liberando do rodízio. Com isso, muitos vão optar pelo carro elétrico. Se o Estado e a União, na esteira do que acontece no município, seguirem o exemplo, teremos um ambiente de negócio favorável”, disse Haddad.

De acordo com o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, a medida é importante porque os carros são responsáveis por 68% da emissão de poluentes. Em todo o Estado de São Paulo, estão licenciados 2.214 veículos menos poluentes, sendo apenas 723 particulares. A frota licenciada de veículos comuns a gasolina ou diesel, só da cidade de São Paulo, é de quase 8 milhões.

“Se esses carros passarem a ser produzidos no Brasil, você gera emprego, potencializando a economia. Se produzir em grande escala, barateia o produto, porque estimula a concorrência de fabricantes. É um ganha e ganha. A cidade ganha, a população ganha em função da menor poluição e também potencializa a geração de empregos”, disse Tatto.

Segundo o prefeito, o rodízio municipal tem perdido eficácia na redução da lentidão e do tráfego, já que muitas famílias optam por comprar um segundo ou terceiro carro, geralmente mais velho e mais poluente, ao invés de deixar o veículo em casa. De acordo com Haddad, o objetivo do rodízio, ao ser criado, era retirar até 20% dos carros das ruas, mas hoje seu impacto é de menos de 10%.

“O efeito estufa afeta todo o planeta, mas, além disso, somos uma ilha de calor. A gente emite muito poluente aqui, o que explica boa parte dos eventos extremos que tem ocorrido, como as tempestades tropicais. Essa é uma mudança que o homem está provocando, por isso trocar a frota por carros elétricos é fundamental”, afirmou o prefeito.

“Aqui, como na cidade do México, quando se restringiu muito o rodízio, as pessoas começaram a adquirir o segundo veículo, que por ser geralmente mais velho, é mais poluente. Aqueles que têm intenção de fugir do rodízio [com a consolidação da política de incentivos] comprariam um carro com energia limpa”, disse Tatto.

Também participaram da cerimônia de assinatura do decreto os secretários municipais José Américo Dias (Relações Governamentais) e Tadeu Candelária (Verde e Meio Ambiente)

IPVA
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente publicou nesta segunda-feira (14) a portariaque regulamenta a Lei nº 15.997, que concede crédito correspondente ao valor da quota-parte do IPVA incidente sobre o veículo destinada ao município, descontando 40% no valor da taxa.

Têm direito ao crédito proprietários de veículos licenciados na cidade, que estejam em situação regularizada, cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) com o código que indique uso de eletricidade ou gás hidrogênio.

Para solicitar o crédito do ano anterior, o proprietário deve preencher o formulário eletrônico com a placa do veículo, código do Renavam, de verificação da Nota Fiscal do carro, número do banco e agência para depósito, além dos dados pessoais. Em relação especificamente ao exercício do ano de 2014, o requerimento pode ser apresentado também em meio físico.

O IPVA é um imposto estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, as alíquotas do imposto variam de 1,5% a 4% sobre o valor venal do veículo, a depender de sua categoria. Do total arrecadado, 50% cabe ao Estado, 10% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e 40% ao município onde ocorreu o emplacamento. Com o intuito de estimular a utilização de carros não-poluentes, a Prefeitura devolverá ao contribuinte os 40% da sua quota-parte.

Rodízio
Iniciado em outubro de 1997, na gestão do ex-prefeito Celso Pitta, o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo foi criado pela Lei nº 12.490 e regulamentado pelo Decreto nº 37.085.

O rodízio determina que veículos sejam proibidos de trafegarem em ruas e avenidas do chamado minianel viário em determinados dias da semana, de acordo com o número final da placa, das 7 às 10 horas e das 17 às 20 horas. Os veículos com placa com final 1 e 2 são proibidos às segundas-feiras; 3 e 4 às terças; 5 e 6 às quartas; 7 e 8 às quintas; e 9 e 0 às sextas-feiras. O valor da multa é de R$ 85,13, com perda de quatro pontos na carteira, por ser infração de trânsito de nível médio.

Veja como funciona o rodízio na cidade

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