A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou no dia 29 de setembro de 2015, em decisão terminativa, projeto que obriga os municípios e o Distrito Federal a estabelecer multas para quem jogar lixo na rua. Já adotada em algumas cidades, a regra passaria a valer em todo o país.
A proposta seguiu para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
O texto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para proibir o descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios e o DF regulamentem a forma correta de descarte.
O projeto foi apresentado pelo ex-senador Pedro Taques, que se inspirou em lei adotada pelo município do Rio de Janeiro, prevendo multas para quem joga lixo na rua.
Na opinião do relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), a punição aos “sujões” tem caráter pedagógico, ajudando na mudança de um comportamento recorrente nas cidades brasileiras.
“É só chegar numa cidade, mesmo aqui em Brasília, em qualquer via que se pegue, para nos deparamos com esse problema.”
Jorge Viana apresentou emenda para retirar do projeto a previsão de prazo para a regulamentação da medida, por considerar que seria ingerência sobre os municípios e o Distrito Federal.
