Atingir resultados previstos significa extinguir pobreza extrema e fome, atingir equidade de gênero e combater as mudanças climáticas
Além de marcar o 70.º aniversário das Nações Unidas, a Assembleia Geral 2015,denominada “Cimeira do Desenvolvimento Sustentável da ONU”, representa um marco histórico. Já durante sua abertura foi adotado o documento Transforming Our World – The 2030 Agenda for Sustainable Development, cujo estrato é a definição dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável global para os próximos 15 anos.
Atingir os resultados previstos nesse documento, até 2030, significa garantir que não haverá mais nenhuma forma de pobreza extrema ou fome no Planeta, que se alcançará a equidade de gênero, reduzirá a desigualdade dentro e entre os países e obterá êxito no combate às mudanças climáticas, apenas para elencar alguns dos compromissos assumidos por todos os países que compõem as Nações Unidas.
O mundo logrou um compromisso político que reflete a vontade e a visão dos países acerca dos objetivos. Entretanto, ter uma visão clara e ambiciosa de onde se quer chegar não tornam automáticos os resultados.
É preciso um grande esforço para transformar tal visão em ação, tal como foi ressaltado nos discursos de um sem número de líderes políticos que, de alguma forma, apesar de otimistas, parecem duvidar um pouco do potencial total desse compromisso.
Muitos agem pelo princípio de que, quanto mais elevada for a meta, melhor o resultado, ainda que a meta não seja atingida. A boa notícia é que todos concordam que há recursos disponíveis para erradicar as mazelas da fome e da pobreza extrema até 2030.
Cabe ressaltar que o lançamento desses ODS (os 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável até 2030) não é uma ação sem precedentes. Ao contrário, ele surge exatamente 15 anos depois do lançamento dos ODMs (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), definidos em 2000, que definiam oito objetivos a serem alcançados até 2015. Os ODMs eram também um tanto ambiciosos à época, pois incluíam reduzir pela metade a pobreza extrema em relação aos níveis de 1990. Assim, os ODS são, em alguma medida, a continuação dos ODMs.
O fato de ter a experiência pregressa dos ODMs permite aos ODS já começar de um patamar superior, com lições aprendidas, dentre as quais destaco a comprovação que esforços coordenados e sistemáticos podem trazer resultados concretos em pouco tempo, e assim projetar ações efetivas pertinentes ao cumprimento desses novos objetivos.
Cabe ressaltar que a própria definição dos 17 objetivos é resultado da experiência com os ODMs. Importa dizer que dois desafios dos ODMs ainda devem ser superados para garantir uma efetividade plena dos ODS, pois são o alicerce da condução de planos de ação concretos e eficazes: qualidade das informações e monitoramento das ações.
O relato dos ODMs demonstra que, a despeito das dificuldades práticas, o mundo avançou muito nas áreas social e ambiental. Com relação à meta de reduzir a pobreza extrema pela metade, observou-se em 2015 que a pobreza extrema atingiu 14% da população global ante aos 47% de 1990.
No Brasil, o número foi de 25,5% em 1990 para 3,5% em 2012. É verdade que o progresso aconteceu em diferentes níveis, em diferentes nações, de forma que os países mais pobres (LDCs) tiveram menos avanços. Essa preocupação é traduzida no objetivo de número 10 – Reduzir a desigualdade entre países e dentro deles – que se sentiu aumentar durante os últimos 15 anos e não era foco dos ODMs.
Assim, além do compromisso político, novidade da semana, há que se desenvolver as entidades e os meios institucionais e que esses, por sua vez, possam ser monitorados de forma sistemática. Como isso vai ser feito ainda é uma incógnita, mas o desafio é velho conhecido das agências multilaterais.
O Brasil atingiu plenamente os indicadores de sete dos oito ODMs, não foi atingido o objetivo cinco – melhorar a saúde materna. O Brasil tinha o índice 143 mortes maternas por 100 mil nascidos em 1990 e passou para 60,9 em 2013. O objetivo era reduzir a 35, um terço do índice de 1990. Não obstante, o resultado é expressivo.
A melhora nos indicadores ocorreu em grande parte após o ano 2000, o que denota, entre outros fatores, a importância do programa dos ODMs na coordenação de esforços.
A Assembleia contou com uma surpresa no discurso brasileiro. Ainda que houvesse muito a dizer dos resultados expressivos dos ODMs, a tônica da mensagem da nossa presidenta foi o compromisso brasileiro com a cimeira do clima, que ocorrerá ainda este ano, em Paris.
A iNDC (Intenção de Compromisso Nacionalmente Determinado) que representa a meta voluntária que cada um dos países deve apresentar à vindoura conferência do clima, foi lançada antes do prazo e representou praticamente o centro da abordagem durante a UNGA. A meta assumida foi de reduzir 43% das emissões de 2005 até 2030.
Evidentemente, a estratégia política foi de apresentar um objetivo contundente, mesmo que em detrimento da agenda ampla de sustentabilidade que tem, além de clima, 16 outros objetivos. Talvez por a declaração ter sido extemporânea, foi mal compreendida. Perguntas e acusações foram lançadas à presidenta no sentido de explicar os 43%, dado que aproximadamente 41% de redução já foi obtida, de forma que o compromisso para 2030 possa não ser ambicioso.
Essa leitura, em minha opinião, não faz jus aos esforços empreendidos e à excelente contribuição brasileira no combate das mudanças climáticas. Cabe ressaltar que os resultados obtidos não são acidentais, mas sim resultado de esforços bem empreendidos. Logo, entender a meta de 43% como algo menor pelo simples fato de que boa parte dela já ter sido atingida, sendo que sua monta é algo que nenhum outro país do mundo logrou, é inapropriado.
Entretanto, suponho que esse tipo de crítica apareça em função da declaração das INDCs ter vindo muito cedo, mais de um mês antes do acordado com a Conferência do Clima (COP21), e, assim, não ser possível comparar nossa INDC com as de outros países de forma a comprovar sua relevância ímpar.
Assim, a opinião se forma orientada por referências absolutas e não comparativas, que não faz sentido para um desafio global, tornando então o impacto do compromisso menos brilhante e impronunciados os também expressivos resultados dos ODMs.
* Felipe Jané Bottini é fundador da Neutralize Carbono e Green Domus Desenvolvimento Sustentável.
