O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) prorrogou até o dia 15 de outubro o prazo para recebimento de contribuições para a consulta pública que visa discutir a proposta de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para a Classe de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos.
O Regulamento prevê a introdução de novos métodos de avaliação do nível de eficiência energética; melhorias no formato das etiquetas, que passam a fornecer um conjunto complementar de informações e indicar o consumo de energia por uso final (iluminação, condicionamento de ar, água quente etc.); introdução de novas tipologias de edificações (escritórios, educacionais, hospedagem etc.); introdução da abordagem de energia primária, que possibilita integrar diferentes fontes de energia (elétrica, térmica, solar etc.) na avaliação do desempenho energético da edificação; e melhoria do indicador de desempenho, que passa a comparar a edificação com suas características reais à mesma edificação.
Após o término da consulta pública, o Inmetro entrará em contato com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final.
O documento com a proposta completa pode ser acessado no link:
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002520.pdf.
Já as contribuições, devem ser encaminhadas no formato da planilha modelo disponibilizada em http://www.inmetro.gov.br/legislacao/ para o e-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou por correspondência para o endereço abaixo:
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf
Rua Santa Alexandrina n.º 416 – 5º andar – Rio Comprido
CEP 20.261-232 – Rio de Janeiro – RJ
