A ONU deu início às negociações para o primeiro tratado juridicamente vinculativo do mundo visando a acabar com a poluição plástica. Na Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unea) em Nairobi, no início do mês, foram estabelecidos parâmetros para um futuro tratado, incluindo cláusulas duramente conquistadas para lidar com todo o ciclo de vida do plástico e com seus resíduos em todo o ambiente, não apenas no oceano.

A decisão de 2 de março foi recebida com aplausos e lágrimas de delegados de 175 estados-membros. Eles se reuniram para negociar vários acordos multilaterais, mas principalmente sobre o plástico. “O resultado final é que eliminaremos a poluição plástica de nosso meio ambiente”, disse Inger Andersen, diretora-executiva do Programa Ambiental das Nações Unidas (Pnuma), na plenária de encerramento.

“É um passo realmente importante. Quando comecei a trabalhar [com o plástico], não havia um consenso sobre a escala do problema, nem mesmo de que havia um problema”, diz Richard Thompson, cientista marinho da Universidade de Plymouth, que estuda a poluição plástica há 30 anos e cunhou o termo “microplástico”.

Com a produção de plástico dobrando de 234 para 460 milhões de toneladas nos últimos 20 anos, fica claro que as ações voluntárias e nacionais não são suficientes para tamanha escala de poluição. Nos últimos anos, houve um impulso visando a uma resposta global coordenada, apoiada por uma Declaração de Cientistas e pela opinião popular.

Uma pesquisa publicada no mês passado pela WWF mostrou que nove em cada dez cidadãos em 28 países defendem um tratado global sobre resíduos plásticos, com o maior apoio vindo de México, Peru e China. Mesmo produtores e marcas de plástico fortemente dependentes de embalagens plásticas, como Coca-Cola, Nestlé e Unilever, apoiam a ideia.

O crescente apoio culminou com uma semana de negociações, no final de fevereiro, quando duas propostas para combater a poluição por plásticos foram apresentadas, uma por Ruanda e Peru e outra pelo Japão. Após dias de ajustes e discussões acaloradas, uma minuta foi submetida aos ministros do Meio Ambiente de todo o mundo na madrugada de 28 de fevereiro, dia que começou a Unea.

Texto sobre plástico: ambicioso, urgente e de amplo alcance

O texto adotado tem sido chamado de o acordo “mais importante” desde Paris. Ele insiste que um tratado final seja juridicamente vinculativo, o que não era uma garantia no início das negociações. E pede um “fim”, em vez de uma redução da poluição plástica, além de estabelecer um prazo ambicioso para a finalização do tratado em 2024.

“Os países se reuniram e disseram: ‘Queremos fazer isso rapidamente, reconhecendo a urgência do problema'”, disse Christina Dixon, vice-presidente de campanhas para os oceanos da ONG Agência de Investigação Ambiental (EIA, em inglês) e observadora das negociações.

Grupos da sociedade civil celebram o ambicioso escopo da resolução. Segundo o texto, as negociações devem se concentrar no fim de toda poluição plástica, em todos os ecossistemas, e não apenas nos ambientes marinhos (onde a maior parte dos esforços políticos está concentrada, devido aos impactos em larga escala ali existentes).

A resolução também usa uma interpretação ampla de “impacto”. Em vez de considerar apenas resíduos plásticos, ela também aceita os riscos que os produtos químicos dos plásticos representam para a saúde humana, por exemplo com microplásticos sendo encontrados nos principais órgãos humanos, incluindo a placenta.

Isto amplia o escopo, para, além de combater o desperdício, focar em reduzir a produção, especialmente em produtos de uso único.

A resolução responde a essas necessidades “olhando para a poluição plástica de uma maneira mais holística”, diz Christopher Chin, especialista em legislação plástica de uso único e diretor-executivo do Centro de Conscientização, Pesquisa e Educação Oceânica, organização sem fins lucrativos, e que também atuou como observador nas conversas.